Supermercado está obrigado a não exigir horas extras aos operadores de caixa
Natal (RN), 24/05/2016 - O Tribunal Regional do Trabalho (TRT/RN) manteve a decisão de primeira instância que condena o Carrefour ao pagamento de R$ 500 mil por danos morais coletivos, em decorrência de irregularidades praticadas na jornada de trabalho dos caixas de supermercado.
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O aplicativo foi criado para facilitar o recebimento de denúncias e produção de provas sobre irregularidades trabalhistas
Brasília – O aplicativo MPT Pardal, que já funcionava para celulares com a plataforma Android, ganhou agora uma versão para o iOS (Iphone). A ferramenta pode ser baixada na App Store, loja de aplicativos da Apple. O MPT Pardal tem o objetivo de colher denúncias em todo o País de violações a direitos dos trabalhadores com repercussões coletivas.
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Justiça do Trabalho determinou o pagamento de R$ 250 mil pelas irregularidades
Natal (RN), 12/05/2016 - A empresa de confecções de roupas e acessórios de vestuário Camaleon, sediada em Tangará/RN, foi condenada pela Vara do Trabalho de Currais Novos/RN ao pagamento de R$ 250 mil por danos morais coletivos e a cessar a prática de terceirização ilícita da atividade-fim. A sentença decorre de ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT/RN).
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Instituições e empresas tiveram a oportunidade de esclarecer dúvidas e contribuir para o incremento da oferta de vagas destinadas a aprendizes no estado
Natal (RN), 05/05/2016 – O Ministério Público do Trabalho (MPT/RN) realizou, nesta quarta-feira (4), audiência pública sobre a Lei da Aprendizagem (10.084/2000), com o objetivo de esclarecer e conscientizar empresas, sindicatos e sociedade sobre a importância do cumprimento de cotas destinadas à contratação de jovens e adolescentes como aprendizes. A iniciativa contou com a parceria do Tribunal Regional do Trabalho (TRT/RN) e da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/RN).
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