Decisão judicial e acordo com a Proteg e SegurPro ampliam oportunidades para jovens e adolescentes em situação de fragilidade social

Natal (RN), 29/07/2024 – Neste mês de julho, as ações da Coordenadoria de Combate ao Trabalho Infantil e de Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes (Coordinfância) do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN) garantiram a ampliação da oferta de vagas para jovens aprendizes em duas empresas de segurança e vigilância que descumpriam a cota legal de aprendizagem: a Proteg Segurança Patrimonial e a SegurPro. Enquanto a primeira foi condenada pela 9° Vara do Trabalho de Natal a contratar 35 aprendizes, a segunda firmou um acordo judicial com o MPT, comprometendo-se a disponibilizar 16 novas vagas.

Natal (RN), 24/07/2024 – O Fórum Estadual de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos, Transgênicos e em Defesa da Agroecologia (Feceagro/RN) realizou, nessa segunda-feira (22), sua III Reunião Ordinária de 2024 para tratar da temática com as instituições que integram o colegiado. O encontro aconteceu na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT/RN), em Natal.

A plenária foi conduzida pelo procurador do Trabalho no RN, Luis Fabiano pereira, coordenador do Fórum, e contou com a presença do procurador-chefe do MPT/RN, Gleydson Gadelha, que na oportunidade colocou o órgão à disposição como espaço físico para realização das atividades do colegiado, bem como articulador institucional.

Natal (RN), 22/07/2024  – O último dia do “1º Seminário de Raça e Diversidade: Direitos Humanos e Cidadania” foi encerrado pela deputada federal Erika Hilton. O encontro, que reuniu, em Natal, especialistas de todo o Brasil para um debate público sobre diversidade e direitos das minorias foi uma realização do Ministério Público do Trabalho (MPT/RN), em parceria com o Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Norte, por meio da Ejud da 21ª Região e da Astra 21.

“Fico muito feliz de estar aqui neste evento, que foi um ciclo de debates profundo e que se dividiu em uma parte abordando o debate racial, depois abordando o debate de gênero. Fico feliz que eu tenha sido a convidada para fazer a interseccionalidade destes dois temas”, disse a deputada.

Natal (RN), 22/07/2024 - A conferência de abertura do segundo dia do “1º Seminário de Raça e Diversidade: Direitos Humanos e Cidadania”, na manhã da sexta-feira (19), contou com a fala de Rita Von Hunty, persona drag do ator e professor Guilherme Terreri, que tratou dos ‘Conceitos fundamentais sobre identidade de gênero, sexualidade e o mundo do trabalho’.

“Este Seminário é voltado a pensar três questões. Inicialmente, analisar como se dão os processos históricos, materiais, culturais e ideológicos que fazem com que alguns grupos caiam da categoria de seres humanos para categoria de estranhos abjetos. O segundo ponto é pensar o que está no nosso entorno de possibilidades, de reforma dessa situação, ou seja, o que fazer para que os corpos minorizados tenham possibilidade de inserção como sujeitos, como seres humanos. Por fim, a gente tenta olhar para um horizonte de emancipação: é possivel construir sociedades nas quais todas as pessoas e corpos sejam bem-vindos e tenham licença para existir?”, explicou Rita Von Hunty.