Empresa terá que pagar R$ 100 mil pelo dano moral coletivo, além de cumprir as obrigações de fazer e não fazer definidas na sentença
Natal (RN), 19/01/2016 – O restaurante Abade foi condenado pela 4ª Vara do Trabalho de Natal devido a reiteradas práticas de desrespeito aos direitos trabalhistas. Entre as determinações fixadas pela juíza Luiza Eugênia Pereira Arraes, ao analisar a ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN), está o pagamento de uma indenização no valor de R$ 100 mil, a título de dano moral coletivo.
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Liminar concedida resulta de ação do MPT/RN, motivada por denúncias de fraude trabalhista e situação de trabalho análogo à escravidão, em Brejinho
Natal (RN), 14/01/2016 - Líder nacional na produção de cigarros, a Souza Cruz está impedida de firmar novos contratos de compra e venda de tabaco no Rio Grande do Norte, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. A decisão liminar da 4ª Vara do Trabalho de Natal resulta de ação do Ministério Público do Trabalho (MPT/RN), motivada por denúncia sigilosa que revela fraude trabalhista e situação de trabalho análogo à escravidão, na região de Brejinho (RN), envolvendo tais contratos.
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Atividades do fórum estadual são retomadas na sede do MPT, que abrigará reuniões bimestrais em 2016
Natal (RN), 12/01/2016 – Reunião ocorrida nos últimos dias de 2015 no auditório do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN), em Natal, marcou a retomada das atividades do Fórum Estadual de Combate aos Efeitos dos Agrotóxicos na Saúde do Trabalhador, no Meio Ambiente e na Sociedade (Feceagro). Ficou decidido que o fórum passa a ter encontros bimestrais em 2016, no MPT/RN, abertos a todos que tiverem interesse em participar.
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Resultado de reuniões do Fórum Pró-Inclusão, que acontecem na sede do MPT/RN, a ferramenta foi apresentada pelo Sinduscon no final de 2015
Natal (RN), 11/01/2016 - No Rio Grande do Norte, as instituições voltadas à proteção de pessoas com deficiência (PCDs) já podem cadastrar currículos no site www.bancodetalentos.org. O cadastro também pode ser feito diretamente pelos trabalhadores interessados. Resultado de reuniões do Fórum Pró-Inclusão, que acontecem na sede do Ministério Público do Trabalho no RN (MPT/RN), a ferramenta visa facilitar a inclusão de PCDs no mercado de trabalho potiguar.
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