No RN, 33 mil crianças e adolescentes de 5 a 17 anos estão em situação de trabalho infantil

Natal (RN), 11/06/2019 – O Rio Grande do Norte tem pelo menos 33 mil crianças e adolescentes trabalhando. No Brasil, são cerca de 3 milhões, o que representa 6% da população nesta faixa etária. Com o objetivo de tornar mais eficientes os esforços até a erradicação do trabalho infantil, o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN) entra na campanha Criança não deve trabalhar, infância é para sonhar.

A iniciativa do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil faz parte da mobilização anual de várias entidades em torno do 12 de junho, Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, instituído pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 2002, e também Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, criado pela Lei nº 11.542/2007. A data corresponde à apresentação do primeiro relatório global sobre o trabalho infantil na Conferência Anual do Trabalho.

Campanha nas redes sociais, distribuição de exemplares do MPT em Quadrinhos e eventos acadêmicos fizeram parte da programação do Maio Lilás

Natal (RN), 03/06/2019 – Durante o mês de maio, o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte divulgou em suas redes sociais a campanha "Conheça quem te representa", com o objetivo de mostrar as conquistas obtidas pela atuação sindical e que se tornaram direitos de todos os trabalhadores, como a jornada de oito horas, as férias remuneradas e a licença maternidade. O MPT também participou do XVIII Seminário de Seguridade Social e Trabalho, na Universidade Federal do Rio Grande do Norte, e sediou as palestras A história do Movimento Sindical e os Novos Desafios e Impactos da Reforma da Previdência nos Direitos dos Vigilantes, promovidas pelo Sindforte/RN. Os eventos fizeram parte das ações do Maio Lilás no Estado.

O seminário na UFRN, organizado pelo Grupo de Estudos em Seguridade Social e Trabalho (Gesto), aconteceu na última sexta-feira (31) e reuniu estudantes e trabalhadores para assistir à conferência O Impacto das Reformas Sociais sobre o Trabalho Decente, pelo juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Marcus Barberino. Em seguida, no painel Os Desafios do Sindicato para a Defesa dos Direitos Sociais, do qual participaram a procuradora regional do MPT-RN Ileana Neiva e o dirigente sindical e professor Wellington Dantas, a tônica foi a necessidade de aproximação do sindicato dos seus associados, de forma a demonstrar a importância da atividade sindical e, assim, motivar a consciência coletiva sobre a necessidade do custeio das entidade sindicais para que possam atuar, de forma eficiente, na defesa dos direitos dos trabalhadores, em negociações coletivas, na assistência judiciária gratuita, em estudos de saúde e segurança do trabalho e na prestação de serviços aos associados.

Construído com diversas instituições, plano foi apresentado no Dia Mundial pela Saúde da Mulher e Nacional de Redução da Mortalidade Materna

Brasília (DF), 28/05/2019 – “Propiciar um ambiente agradável, afetivo e pacífico às gestantes e lactantes, em casa, no trabalho, no dia a dia, dando prioridade e auxiliando-as”, essa foi a base para a construção conjunta do Plano de Proteção à Gestante e à Lactante Trabalhadora. Resultado de parceria com diversas instituições, o plano foi apresentado pelo Ministério Público do Trabalho no dia 28 de maio, Dia Mundial pela Saúde da Mulher e Dia Nacional de Redução da Mortalidade Materna.

Para o coordenador nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho (Codemat) do MPT, procurador Leonardo Osório Mendonça, “uma sociedade justa e melhor só vai ocorrer quando tivermos igualdade de direitos, não só no plano formal, mas de forma concreta”, destacou o procurador, que ressaltou a importância de medidas previstas no plano, como o aumento do período da licença-paternidade, para uma maior divisão de tarefas na criação dos filhos.

Tribunal aumentou para R$ 500 mil indenização por danos morais coletivos

Natal (RN), 21/05/2019 – O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região manteve decisão de primeiro grau que condenou a Companhia Brasileira de Distribuição, rede que controla os supermercados Extra no Rio Grande do Norte, a corrigir condições de trabalho em câmaras frias, e aumentou a indenização imposta inicialmente, de R$ 200 mil para R$ 500 mil. A decisão do colegiado reconhece a tese do Ministério Público do Trabalho (MPT-RN), autor da ação civil pública, de que a rede não contratava operadores de câmaras frias, utilizando outros trabalhadores para essa função, sem proteção e sem adicional de insalubridade.

O descumprimento de normas de saúde e segurança aplicáveis aos trabalhadores que ingressam em câmaras frias nos supermercados foi objeto de investigação pelo MPT-RN, durante a qual foram constatadas, por fiscais da Superintendência Regional do Trabalho (SRT/RN), irregularidades gravíssimas tais como a não concessão de descanso de 20 minutos aos empregados que trabalham no interior das câmaras frigoríficas, e a inadequação do PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais), do PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) e do LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho).