Evento terá palestras sobre pejotização, trabalho autônomo e arbitragem

Natal (RN), 1º/08/2018 – O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN) promove, no próximo dia 9 de agosto, o Seminário “Reforma Trabalhista”, na sede do órgão, em Natal. Na programação, palestras e debates em torno de temas ainda bastante controversos após a sanção da Lei n. º 13.467/17, que modificou mais de 100 artigos da CLT, como terceirização, pejotização, trabalho autônomo e arbitragem. O evento, que começa às 9h, é gratuito.

A primeira mesa temática, “Terceirização, pejotização e trabalho autônomo – Análise face à nova regulamentação”, será aberta com palestras do procurador Regional do Trabalho Paulo Joarês Vieira, coordenador da Coordenadoria Nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho (Conafret) do MPT e do procurador Regional do MPT-PI e coordenador regional da Conafret João Batista Machado Júnior. Participam como debatedores o subprocurador-geral do Trabalho e coordenador nacional da Conafret de 2010 a 2015, José de Lima Ramos Pereira e o procurador-chefe do MPT no Paraná e vice coordenador nacional da Conafret de 2010 a 2011, Gláucio Araújo de Oliveira.

Acordos visam a extinção de lixões, com implantação de aterros controlados

Natal (RN), 31/07/2018 – Em audiência na manhã desta segunda-feira (30), os municípios de Encanto, Pau dos Ferros e Francisco Dantas se comprometeram a implantar aterros controlados, regularizar a atividade de catadores de lixo em suas localidades, e adotar medidas necessárias à extinção de lixões a céu aberto. Os acordos foram firmados com o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN), por meio de Termos de Ajustamento de Conduta, negociados em conjunto com o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte.

Os TACs objetivam a promoção de alternativa de renda para os catadores de materiais recicláveis, pois, em geral, esses trabalhadores recolhem materiais nos lixões que serão extintos. Dentre os compromissos assumidos pelos municípios estão a criação de uma associação ou cooperativa de catadores de materiais recicláveis e a construção de um galpão para seleção e classificação desses materiais. Os munícipios também devem fornecer Equipamentos de Proteção Individual a todos os catadores. Além disso, não será permitido o trabalho de crianças e adolescentes na atividade de seleção e classificação do lixo.

Audiência tratou das obrigações estabelecidas em TAC assinado pelo Estado, MPRN e MPT

Natal (RN), 26/07/2018 – O Ministério Púbico do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN) realizou, na tarde desta quarta-feira (25), audiência que reuniu representantes da Secretaria de Estado de Saúde Pública do RN (Sesap), diretores de unidades de saúde, do Sindicato dos Servidores em Saúde (Sindsaúde-RN), e representantes do Serviço Social da Indústria (SESI). Na pauta, as etapas necessárias à operacionalização dos programas de prevenção de riscos ambientais (PPRA) e de controle médico de saúde ocupacional (PCMSO) dos servidores da Saúde do Estado, previstos no Termo de Ajustamento de Conduta n. º 138.2017.

Para cumprimento da obrigação de elaborar esses planos, a Secretaria de Saúde contratou o SESI, por meio de dois contratos que devem ser concluídos até 27 de dezembro deste ano. Foram discutidas, ainda, a participação dos trabalhadores das unidades de saúde na elaboração dos programas, no detalhamento de seus processos de trabalho, e a necessidade de comunicação formal, por parte da Sesap, a todos os diretores de hospitais e Núcleos de Atenção à Saúde do Trabalhador, quanto à visita dos especialistas do SESI.

Ação marca o aniversário de 27 anos da Lei de Cotas para Pessoas com Deficiência e Reabilitados

Natal (RN), 24/07/2018 – No último censo demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 45,6 milhões de pessoas declararam ter pelo menos um tipo de deficiência, seja visual, auditiva, motora ou mental/intelectual. Outra pesquisa, a de Informações Básicas Municipais, apurou que 72,6% das prefeituras não promove políticas de geração de emprego e renda ou inclusão no mercado de trabalho dessas pessoas. Com o objetivo de contribuir para a mudança desse cenário, o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN) realiza, este mês, uma campanha televisiva de promoção da igualdade de oportunidades para pessoas com deficiência nas relações de trabalho.

A série é composta por sete vídeos: os dois primeiros, que já estão sendo exibidos pela TV Ponta Negra, afiliada do SBT no Rio Grande do Norte, têm como personagens dois trabalhadores com deficiência auditiva, empregados de uma universidade em Natal. Os vídeos mostram os funcionários exercendo suas atividades, e reforçam a importância de valorizar a competência do trabalhador, e não eventual deficiência.