Após recurso do MPT-RN, acórdão do TRT determina que empresa de vigilância cumpra a cota de aprendizes

Jovens matriculados em cursos dos Serviços Nacionais de Aprendizagem serão contratados

Natal (RN), 11/04/2025 – O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN) apresentou recurso ao Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-21) contra sentença proferida pela 12ª Vara do Trabalho de Natal, que havia julgado improcedente a ação civil pública ajuizada pelo MPT-RN para que a empresa Monteforte Vigilância Ltda cumprisse a Lei da Aprendizagem, que regulamenta a contratação de jovens entre 14 e 24 anos em empresas de médio e grande porte. Por unanimidade, os desembargadores federais da Primeira Turma de Julgamento do TRT-21 decidiram que a contratação de aprendizes na atividade de vigilância é viável, desde que atendidas as exigências legais de segurança e formação.

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Em conferência municipal, MPT-RN defende saúde do trabalhador como direito humano fundamental

O evento reuniu representantes de órgãos da saúde, gestores e profissionais para uma discussão sobre a promoção do bem-estar da classe trabalhadora

Natal (RN), 11/04/2025 – O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN) esteve presente na 5ª Conferência de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora de Natal, realizada nos dias 3 e 4 de Abril, no auditório da Escola do Governo (EGRN). No evento, o MPT-RN foi representado pelo procurador regional do Trabalho Xisto Tiago de Medeiros, que ministrou palestra sobre o tema "A Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora como Direito Humano".

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Abril Verde: MPT-RN participa da III Jornada sobre Felicidade e Segurança Psicológica no Trabalho

Evento reforça compromisso com a promoção da saúde mental e prevenção de riscos psicossociais no ambiente profissional

Natal (RN), 08/04/2025 – O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN) participou, na última sexta-feira (04), da III Jornada Felicidade e Segurança Psicológica no Trabalho, realizada com o objetivo de fomentar a cultura de bem-estar no ambiente corporativo e fortalecer ações voltadas à gestão de riscos psicossociais. O evento, alinhado ao Programa Trabalho Seguro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e ao Grupo de Estudos Interinstitucional de Saúde e Segurança no Trabalho (GETRIN/RN), integrou as atividades da Campanha Abril Verde.

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MPT-RN e TRT21 apresentam no TJRN o programa de Aprendizagem Profissional da Justiça do Trabalho

O MPT articula e desenvolve ações de suporte à aprendizagem, como cursos, oficinas e qualificações

Natal (RN), 07/04/2025 – Na manhã da terça-feira (01), membros do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN) e magistradas do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) realizaram uma visita institucional à presidência do Tribunal de Justiça do RN (TJRN) para apresentação do Programa de Aprendizagem Profissional da Justiça do Trabalho. Na oportunidade, foram recepcionados pelo presidente da corte, desembargador Ibanez Monteiro, e pela vice-presidente, desembargadora Berenice Capuxú. Também participou do encontro a presidente do Tribunal Regional Eleitoral do RN (TRE-RN), desembargadora Lourdes Azevedo.

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Abril Verde alerta sobre impactos das mudanças climáticas no mundo do trabalho

Iniciativa busca conscientizar a sociedade sobre a importância da prevenção de doenças e acidentes relacionados ao trabalho

Brasília – Futuro sustentável no trabalho e no clima. Esse é o tema da campanha Abril Verde 2025 do Ministério Público do Trabalho (MPT). A iniciativa busca conscientizar a sociedade sobre a importância da prevenção de doenças e acidentes relacionados ao trabalho. Neste ano, a campanha vai abordar como as mudanças climáticas afetam trabalhadores e a necessidade de fazer adaptações na rotina de trabalho para garantir a proteção de profissionais.

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