Empresa não pagava adicionais nem concedia intervalos para recuperação térmica

Natal (RN), 30/01/2020 – O supermercado Bompreço foi condenado, pela 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, a corrigir as condições impostas aos seus empregados que atuam em câmaras frias de resfriamento e congelamento. A partir da decisão, o estabelecimento deverá conceder intervalos para recuperação térmica, pagar adicional de insalubridade em grau médio (20%) e proibir a entrada nesses setores de promotores de vendas e empregados de outras empresas. A decisão é resultado de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN).

De acordo com a sentença de primeiro grau, o Bompreço “descumpria normas relativas ao ingresso de trabalhadores em câmaras frias, permitia a atuação de empregados de outras empresas na função de camarista, não contava com a adoção das normas de saúde e segurança do trabalho e do programa de controle médico de saúde ocupacional específico para a categoria”.

Número ultrapassa o total de resgatados nos 23 anos anteriores, de 1995 a 2017

Natal (RN), 28/01/2020 – Condições degradantes de trabalho, com situações como falta de local apropriado para dormir, alimentar-se e pausas para descanso, além da imposição de dívidas que limitam a liberdade, foram encontradas em operações que resultaram no resgate de 43 trabalhadores de condições definidas no Código Penal como análogas às de escravos no Rio Grande do Norte entre 2018 e 2019. As forças-tarefas se concentraram em cerâmicas e na extração da palha da carnaúba, atividades encontradas na região do Vale do Assú, área de competência da Procuradoria do Trabalho no Município (PTM) de Mossoró.

Os resgates foram realizados em operações conjuntas, com atuação do Ministério Público do Trabalho no RN (MPT-RN), do Grupo Especial Móvel de Fiscalização GEMF), da Polícia Rodoviária Federal, da Polícia Federal (PF) e da Defensoria Pública da União (DPU).

Projeto de ressocialização também envolve municípios do interior do estado

Natal (RN), 27/01/2020 – O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN) e a Secretaria da Administração Penitenciária do Estado do RN (Seap) se reuniram, na última quinta-feira (23), para encaminhar estratégias de execução do convênio para a implementação do Plano Estadual para a Política Nacional de Trabalho à Pessoa Privada de Liberdade e Egresso do Sistema Prisional.

No encontro, na sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 21ª Região, o secretário da Administração Penitenciária Pedro Florêncio Filho relatou avanços na aplicação do termo de cooperação firmado em novembro. Entre eles, a assinatura de um convênio entre a Seap e o município de Apodi para que os presos do Centro de Detenção Provisória de Apodi realizem a limpeza de áreas turísticas do município, localizado na região Oeste do estado.

Atraso salarial, irregularidades na jornada e descumprimento de normas de saúde e segurança foram os temas de maior incidência

Natal (RN), 17/01/2020 – No ano em que medidas provisórias e decretos avançaram sobre normas trabalhistas, o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN) recebeu 1570 denúncias de irregularidades relacionadas a violações de normas de proteção ao trabalho. No mesmo período, 944 inquéritos civis foram abertos, representando um número 12,4% mais alto que o de 2018, quando foram iniciados 840 procedimentos.

Os temas mais frequentes nas denúncias foram: atraso no pagamento dos salários, atraso ou não pagamento do 13º salário, jornada extraordinária e pagamento de horas extras. Em segundo lugar, estão as notícias de fato (como são chamadas tecnicamente as denúncias) com temas relacionados ao meio ambiente do trabalho, tratando sobre inadequação de condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho, e também descumprimento das regras de saúde e segurança.