Irregularidades no prédio da Secretaria de Saúde geram condenação de R$ 2 milhões por dano moral coletivo

Sentença reforça que falhas ameaçam a vida dos trabalhadores e, se não forem corrigidas, podem levar à interdição do edifício

Natal (RN), 29/02/2016 – O Estado do Rio Grande do Norte foi condenado a pagar indenização de R$ 2 milhões, por dano moral coletivo causado pela falta de providências efetivas para corrigir problemas estruturais e ambientais do edifício-sede da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap), antigo prédio do Inamps, na Avenida Deodoro da Fonseca, em Natal.

A condenação resulta de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT/RN), motivada por falhas que ameaçam a vida dos trabalhadores daquele ambiente, inclusive com risco de incêndio e de acidentes com os elevadores.

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Órgãos contratantes da terceirizada Safe devem pagar salários diretamente aos trabalhadores

Medida foi adotada após empresa descumprir acordo judicial e deixar de pagar aos empregados

Natal (RN), 25/02/2016 – A Justiça do Trabalho no Rio Grande do Norte determinou que os salários dos trabalhadores da empresa Safe Locação de Mão de Obra e Serviços devem ser pagos diretamente pelos órgãos públicos tomadores dos serviços terceirizados, em todo o território potiguar. A Safe também terá que pagar multa por violar acordo judicial firmado em processo de execução, movido pelo Ministério Público do Trabalho (MPT/RN) após descumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta.

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Gerdau é condenada em R$ 30 milhões por registro irregular da jornada de trabalho

Sentença também determina à empresa obrigações com abrangência nacional

Natal (RN), 22/02/2016 - Irregularidades no registro de ponto dos trabalhadores resultaram na condenação da Gerdau em R$ 30 milhões por dano moral coletivo. A sentença contra a empresa produtora de derivados do aço, com unidades em vários estados brasileiros e atuação internacional, foi proferida pelo juiz José Maurício Pontes Júnior, da 10ª Vara do Trabalho de Natal/RN, atendendo a ação civil pública do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN).

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MPT/RN convoca trabalhadores para recebimento de verbas indenizatórias e salários não pagos

Benefícios corrigidos são destinados a servidores terceirizados que atuaram na Secretaria Municipal de Educação entre 1998/99

Natal (RN), 19/02/2016 - O Ministério Público do Trabalho (MPT/RN) está em busca de ex-empregados da empresa Santo Onofre que prestaram serviços terceirizados à Secretaria Municipal de Educação de Natal/RN, entre agosto de 1998 e janeiro de 1999. Ao todo, 129 trabalhadores que atuaram no órgão como merendeiros e auxiliares de secretaria estão aptos a receber verbas referentes a indenizações trabalhistas e salários não pagos no período.

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TRT/RN mantém condenação de R$ 3 milhões contra as Lojas Americanas

Acórdão reconheceu desvio de função na empresa e ainda impôs obrigações para regularização da jornada de trabalho e do registro dos empregados

Natal (RN), 17/02/2016 - As unidades das Lojas Americanas em Natal (RN) terão que cumprir uma série de obrigações trabalhistas determinadas pelo Tribunal Regional do Trabalho no Rio Grande do Norte (TRT/RN). A decisão é resultado de recursos interpostos pelo Ministério Público do Trabalho (MPT/RN) e impôs novas obrigações à empresa, mantendo a condenação inicial por danos morais coletivos, no valor de R$ 3 milhões, pela prática de infrações como desvio de função e não concessão de intervalo interjornada.

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